Termos de Uso e EULA

1. PARTES E ACEITAÇÃO

Este acordo é celebrado entre o indivíduo ("Usuário") que usa o aplicativo móvel MagPublish ("Aplicativo") e a administração da MagPublish. Ao baixar, registrar-se ou usar o aplicativo, você declara ter pelo menos 13 anos de idade e aceita estes termos incondicionalmente.

2. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO E LICENÇA

Propriedade: Todos os direitos autorais e responsabilidades legais de revistas, artigos e imagens criados, carregados e publicados pelos Usuários pertencem inteiramente ao Usuário.

Licença: Ao fazer upload de conteúdo, o Usuário concede à MagPublish o direito (licença) de exibir, distribuir e usar este conteúdo em materiais promocionais dentro do aplicativo.

3. CONFORMIDADE COM LEIS LOCAIS E INTERNACIONAIS (IMPORTANTE)

Responsabilidade do Usuário: O Usuário é obrigado a cumprir não apenas as leis da República da Turquia, mas também as leis locais do país onde reside ou usa o aplicativo, e acordos internacionais.

Isenção de responsabilidade: MagPublish não é obrigada a conhecer as leis e proibições locais de todos os países. Todas as responsabilidades legais decorrentes do compartilhamento pelo Usuário de conteúdo contrário às leis de seu próprio país pertencem exclusivamente ao Usuário.

4. CONTEÚDO PROIBIDO E POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO

De acordo com as Diretrizes da App Store da Apple, uma política de TOLERÂNCIA ZERO é aplicada contra conteúdo censurável na plataforma MagPublish.

• Discurso de ódio, racismo, discriminação e conteúdo ofensivo. • Materiais com sexualidade, pornografia ou nudez excessiva. • Conteúdo que promova violência, terrorismo ou automutilação. • Comportamentos envolvendo intimidação ou assédio.

5. AUDITORIA E SANÇÕES

O aplicativo tem o direito de auditar o conteúdo para garantir a segurança do usuário. Os usuários podem denunciar conteúdo inadequado usando o recurso "Denunciar".

O conteúdo denunciado é revisado em 24 horas. Se uma violação for detectada, o conteúdo é imediatamente removido e a conta do usuário infrator é suspensa ou encerrada permanentemente.

6. RESCISÃO DO SERVIÇO

O Usuário pode encerrar o acordo a qualquer momento usando a opção "Configurações > Excluir minha conta". MagPublish reserva-se o direito de suspender o acesso de usuários que não cumpram estes termos sem aviso prévio.

7. TRIBUNAL COMPETENTE E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

As leis da República da Turquia aplicar-se-ão à resolução de quaisquer disputas decorrentes da implementação ou interpretação deste acordo. Os Tribunais e Escritórios de Execução de Istambul têm competência exclusiva.