Política de Privacidade e LGPD

Doc No: MP-PRIVACY-001Version: v1.1.1Effective Date: 27.01.2026Last Update: 27.01.2026

DOCUMENTO 2: POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TEXTO DE ESCLARECIMENTO KVKK

1. CONTROLADOR DE DADOS E FINALIDADE

MagPublish processa dados do Usuário de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK) n° 6698 e o RGPD. O objetivo do processamento de dados é fornecer serviços, garantir segurança e melhorar a experiência do usuário.

2. DADOS PROCESSADOS

Informações de identidade: Nome, sobrenome, nome de usuário.

Informações de contato: Endereço de e-mail (para login e notificações).

Dados de uso: Revistas lidas, tempo gasto, categorias favoritas (para personalização).

3. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Terceiros: Os dados NÃO são compartilhados com terceiros para fins de marketing.

Obrigações legais: Os dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais mediante solicitação de autoridades oficiais.

Provedores de serviço: Infraestrutura em nuvem (Google Firebase) é usada para armazenar dados com segurança.

4. DIREITOS DO USUÁRIO

Direito de acesso e retificação: O Usuário pode acessar e atualizar seus dados através da página de perfil.

Direito ao apagamento (Direito ao esquecimento): O Usuário pode excluir permanentemente sua conta e todos os dados usando o botão "Excluir minha conta".

5. SEGURANÇA DOS DADOS

MagPublish usa criptografia padrão da indústria (SSL/TLS) para proteger dados. No entanto, o Usuário é responsável pela segurança de seu próprio dispositivo e senha de conta.

Privacidade das crianças: O aplicativo não se destina a crianças menores de 13 anos. Se dados pertencentes a uma criança forem detectados, eles serão excluídos imediatamente.

6. CONTATO

Para perguntas sobre privacidade e proteção de dados, você pode nos contatar em: iletisim@magpublish.com

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