Política de Privacidade e LGPD

Documento nº: MP-PRIVACY-001Versão: v1.1.2Data Efetiva: 05.10.2026Última atualização: 05.10.2026

DOCUMENTO 2: POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TEXTO DE ESCLARECIMENTO KVKK

1. CONTROLADOR DE DADOS E FINALIDADE

MagPublish processa dados do Usuário de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK) n° 6698 e o RGPD. O objetivo do processamento de dados é fornecer serviços, garantir segurança e melhorar a experiência do usuário. Ao usar o aplicativo, você declara ter pelo menos 13 anos de idade.

2. DADOS PROCESSADOS

Informações de identidade: Nome, sobrenome, nome de usuário.

Informações de contato: Endereço de e-mail (para login e notificações).

Dados de uso: Revistas lidas, tempo gasto, categorias favoritas (para personalização).

3. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Obrigações legais: Os dados podem ser compartilhados com autoridades judiciais mediante solicitação de autoridades oficiais.

Provedores de serviço: O serviço é prestado com o uso dos serviços de infraestrutura, análise e publicidade do Google (Firebase, Google Analytics, AdMob/AdSense). Como esses serviços funcionam em uma infraestrutura global, os dados podem ser processados em servidores de diferentes países.

Publicidade: O MagPublish é gratuito e mantido por anúncios. Os anúncios são veiculados pelo Google. Usuários na Europa recebem um pedido de consentimento separado para anúncios personalizados; essa preferência pode ser alterada em Configurações.

Inteligência artificial: Para oferecer um serviço melhor (como resumos e audição em áudio), ferramentas com inteligência artificial são utilizadas no conteúdo das revistas enviadas.

Localização: Para ordenar o conteúdo de acordo com seu idioma e região, sua localização aproximada (país/cidade) é determinada a partir do seu endereço IP; GPS ou permissão de localização não são utilizados.

4. DIREITOS DO USUÁRIO

Direito de acesso e retificação: O Usuário pode acessar e atualizar seus dados através da página de perfil.

Direito ao apagamento (Direito ao esquecimento): O Usuário pode excluir permanentemente sua conta e todos os dados usando a opção "Configurações > Conta > Excluir minha conta" no aplicativo.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

MagPublish usa criptografia padrão da indústria (SSL/TLS) para proteger dados. No entanto, o Usuário é responsável pela segurança de seu próprio dispositivo e senha de conta.

Privacidade das crianças: O aplicativo não se destina a crianças menores de 13 anos. Se dados pertencentes a uma criança forem detectados, eles serão excluídos imediatamente.

6. CONTATO

Para perguntas sobre privacidade e proteção de dados, você pode nos contatar em: magpublishcom@gmail.com

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