Acordo de Envio e Publicação de Obras

Doc No: MP-SUB-001Version: v1.0Effective Date: 04.01.2026Last Update: 04.01.2026

ACORDO DE ENVIO E PUBLICAÇÃO DE OBRAS MAGPUBLISH

Introdução

MagPublish é uma plataforma que reúne proprietários de obras e revistas digitais. É uma plataforma de mediação e não interfere nas decisões de publicação. Direitos autorais, direitos de publicação, responsabilidade de conteúdo e possíveis processos legais são inteiramente entre a gestão da revista e o proprietário da obra.

1. INTRODUÇÃO E DECLARAÇÃO DE MEDIAÇÃO

MagPublish é uma plataforma de mediação e provedor de hospedagem que reúne revistas digitais e proprietários de obras (escritores, ilustradores, fotógrafos, poetas, etc.).

MagPublish não interfere em decisões de publicação, processos editoriais ou moderação de conteúdo de nenhuma forma.

MagPublish e a equipe de desenvolvimento não reivindicam taxas, comissões ou participações em royalties deste processo; nem aceitam qualquer responsabilidade legal ou financeira.

2. DIREITOS AUTORAIS E ORIGINALIDADE

Qualquer obra enviada deve pertencer inteiramente ao remetente e ser original.

Toda a responsabilidade decorrente do conteúdo e do status de direitos autorais da obra pertence exclusivamente ao Proprietário da Obra.

3. CONTEÚDO, ÉTICA E PROCESSO EDITORIAL

Restrições de conteúdo: As obras não podem conter discurso de ódio, violência, obscenidade, conteúdo sexual, assédio ou quaisquer elementos contrários às leis locais/internacionais.

Independência: A gestão da revista tem o direito de fazer edições técnicas na obra ou rejeitá-la de acordo com sua política de publicação. MagPublish não interfere nestes processos editoriais em qualquer etapa.

4. LICENÇA, PROMOÇÃO E PERMISSÃO DE USO

Permissão de publicação: Caso a obra seja publicada, o proprietário da obra é considerado ter concedido à revista permissão para compartilhar, reproduzir e arquivar a obra em mídia digital.

Licença de plataforma: A propriedade da obra permanece com o Proprietário da Obra; no entanto, uma licença sem royalties é considerada ter sido concedida para exibição na plataforma MagPublish.

Promoção e publicidade: O Proprietário da Obra dá consentimento explícito para que a obra enviada seja usada gratuitamente na promoção da plataforma MagPublish, posts em redes sociais e atividades publicitárias (indicando o nome do proprietário da obra).

5. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS (KVKK)

Transferência de dados: O Proprietário da Obra aprova o compartilhamento de dados pessoais como nome, sobrenome e e-mail com a Gestão da Revista relevante para a avaliação da obra e execução dos processos.

Finalidade do processamento: Os dados são processados de acordo com KVKK n° 6698 e padrões GDPR para comunicação, acompanhamento de processos de publicação e garantia de segurança do sistema.

6. PROCESSO DE PUBLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

Responsabilidade do processo: O período de revisão e o cronograma de publicação da obra são exclusivamente entre a Gestão da Revista e o Proprietário da Obra.

Área de acompanhamento: Os proprietários de obras podem acompanhar os processos através da página "Envio de Obra" no aplicativo.

7. CONFORMIDADE GLOBAL E JURISDIÇÃO

Conformidade legal: O Proprietário da Obra é obrigado a cumprir as leis da República da Turquia e os acordos internacionais de direitos autorais.

Autoridade competente: Os Tribunais e Escritórios de Execução de Istambul são exclusivamente autorizados para disputas decorrentes desta especificação.

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