Acordo de Envio e Publicação de Obras
ACORDO DE ENVIO E PUBLICAÇÃO DE OBRAS MAGPUBLISH
Introdução
MagPublish é uma plataforma que reúne proprietários de obras e revistas digitais. É uma plataforma de mediação e não interfere nas decisões de publicação. Direitos autorais, direitos de publicação, responsabilidade de conteúdo e possíveis processos legais são inteiramente entre a gestão da revista e o proprietário da obra.
1. INTRODUÇÃO E DECLARAÇÃO DE MEDIAÇÃO
MagPublish é uma plataforma de mediação e provedor de hospedagem que reúne revistas digitais e proprietários de obras (escritores, ilustradores, fotógrafos, poetas, etc.).
MagPublish não interfere em decisões de publicação, processos editoriais ou moderação de conteúdo de nenhuma forma.
MagPublish e a equipe de desenvolvimento não reivindicam taxas, comissões ou participações em royalties deste processo; nem aceitam qualquer responsabilidade legal ou financeira.
2. DIREITOS AUTORAIS E ORIGINALIDADE
Qualquer obra enviada deve pertencer inteiramente ao remetente e ser original.
Toda a responsabilidade decorrente do conteúdo e do status de direitos autorais da obra pertence exclusivamente ao Proprietário da Obra.
3. CONTEÚDO, ÉTICA E PROCESSO EDITORIAL
Restrições de conteúdo: As obras não podem conter discurso de ódio, violência, obscenidade, conteúdo sexual, assédio ou quaisquer elementos contrários às leis locais/internacionais.
Independência: A gestão da revista tem o direito de fazer edições técnicas na obra ou rejeitá-la de acordo com sua política de publicação. MagPublish não interfere nestes processos editoriais em qualquer etapa.
4. LICENÇA, PROMOÇÃO E PERMISSÃO DE USO
Permissão de publicação: Caso a obra seja publicada, o proprietário da obra é considerado ter concedido à revista permissão para compartilhar, reproduzir e arquivar a obra em mídia digital.
Licença de plataforma: A propriedade da obra permanece com o Proprietário da Obra; no entanto, uma licença sem royalties é considerada ter sido concedida para exibição na plataforma MagPublish.
Promoção e publicidade: O Proprietário da Obra dá consentimento explícito para que a obra enviada seja usada gratuitamente na promoção da plataforma MagPublish, posts em redes sociais e atividades publicitárias (indicando o nome do proprietário da obra).
5. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS (KVKK)
Transferência de dados: O Proprietário da Obra aprova o compartilhamento de dados pessoais como nome, sobrenome e e-mail com a Gestão da Revista relevante para a avaliação da obra e execução dos processos.
Finalidade do processamento: Os dados são processados de acordo com KVKK n° 6698 e padrões GDPR para comunicação, acompanhamento de processos de publicação e garantia de segurança do sistema.
6. PROCESSO DE PUBLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Responsabilidade do processo: O período de revisão e o cronograma de publicação da obra são exclusivamente entre a Gestão da Revista e o Proprietário da Obra.
Área de acompanhamento: Os proprietários de obras podem acompanhar os processos através da página "Envio de Obra" no aplicativo.
7. CONFORMIDADE GLOBAL E JURISDIÇÃO
Conformidade legal: O Proprietário da Obra é obrigado a cumprir as leis da República da Turquia e os acordos internacionais de direitos autorais.
Autoridade competente: Os Tribunais e Escritórios de Execução de Istambul são exclusivamente autorizados para disputas decorrentes desta especificação.
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