Acordo de Editora e Padrões de Conteúdo

1. DEFINIÇÃO DE EDITORA E STATUS JURÍDICO

Definição de Editora: Qualquer usuário que abra um perfil de revista na plataforma MagPublish e carregue conteúdo é definido como "Editora".

Responsabilidade legal: A Editora é pessoal e exclusivamente responsável pelo conteúdo das revistas que publica. MagPublish não tem obrigação de verificar a exatidão ou legalidade do conteúdo.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Originalidade: A Editora declara e se compromete a que o conteúdo que carrega pertence a ela ou que obteve as permissões legais necessárias.

Violação de direitos autorais: Em caso de reclamação de violação de direitos autorais, o conteúdo relevante será removido da publicação imediatamente e a conta da Editora poderá ser suspensa.

3. CONTEÚDO PROIBIDO (REGRAS ESTRITAS)

Proibições: É estritamente proibido publicar conteúdo que contenha nudez, pornografia, discurso de ódio, encoraje a violência ou venda produtos ilegais.

Sanção: As editoras que violarem essas regras serão permanentemente banidas da plataforma.

4. PUBLICIDADE E PATROCÍNIO

Direitos de publicidade: As editoras podem incluir anúncios em suas revistas. No entanto, o conteúdo desses anúncios também deve cumprir os padrões de conteúdo da MagPublish.

Responsabilidade: Toda a responsabilidade legal pelos produtos ou serviços anunciados pertence à Editora.

5. RECEITAS E PAGAMENTOS

Serviço gratuito: MagPublish é atualmente uma plataforma gratuita. As editoras não pagam nenhuma taxa à MagPublish.

Modelos futuros: Se um modelo de receita for desenvolvido no futuro, um protocolo adicional separado será assinado com as Editoras.

6. RESCISÃO DO ACORDO

Rescisão: MagPublish reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o acordo e encerrar a conta da Editora sem apresentar qualquer motivo.